Política de Privacidade do 16bvip

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a empresa operadora do 16bvip, responsável pelo site https://16bvip.app.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas e jogos online no Brasil.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer questão relacionada à privacidade, o usuário pode entrar em contato pelo canal indicado na Seção 13 desta política.

O 16bvip coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A tabela a seguir apresenta os principais tipos de dados, a forma de coleta e a finalidade associada:

O 16bvip não coleta dados sensíveis de saúde, orientação sexual, convicções religiosas, posicionamento político ou dados biométricos, exceto quando exigido expressamente por lei e mediante consentimento específico do titular.

Os dados pessoais coletados pelo 16bvip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: processamento do cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização dos jogos, processamento de apostas, crédito de bônus, realização de depósitos e saques via Pix, Boleto, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil e normas antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, manipulação de jogos e outras atividades ilícitas;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e prestação de suporte 24/7 em português;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos, promoções relevantes e conteúdo adaptado ao perfil de uso do jogador;
• Comunicações de marketing: envio de e-mails, notificações e mensagens sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos especiais — sempre com opção de descadastramento (opt-out);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e exigências regulatórias.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 16bvip possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o 16bvip e o usuário no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, depósitos, saques e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e atendimento às normas da SPA e do Bacen;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento para jogo responsável e melhoria contínua dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços principais da plataforma.

O 16bvip não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a finalidade legítima descrita:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt podem receber dados técnicos mínimos (identificador de sessão anonimizado) necessários para a execução dos jogos em suas plataformas;
• Processadores de pagamento: parceiros certificados pelo PCI DSS que processam transações via Pix, Boleto, Mercado Pago e PicPay recebem os dados estritamente necessários para completar a transação financeira;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, antifraude, analytics e segurança que atuam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade e seguindo as instruções do 16bvip;
• Autoridades competentes: Banco Central do Brasil, SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: quando necessário para fins de conformidade, auditoria ou defesa em processos judiciais ou administrativos, sempre sob obrigação de sigilo.

O 16bvip utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site — autenticação, manutenção da sessão, segurança e balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam no site, permitindo identificar páginas populares e otimizar o desempenho;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma, método de pagamento preferido e configurações de jogo responsável;
• Cookies de marketing: permitem exibir conteúdo relevante e rastrear a eficácia de campanhas promocionais. Ativados apenas mediante consentimento explícito do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá prejudicar o funcionamento de certas funcionalidades da plataforma, como o login e o processamento de apostas.

O 16bvip adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador e os servidores;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os usuários que desejam reforçar a segurança da conta;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, sempre registrado em logs de auditoria;
• Backups criptografados regulares com testes periódicos de restauração;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 16bvip notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados no prazo de até 72 horas após a confirmação do incidente, conforme exige a LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pelo 16bvip pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e das normas da SPA;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória aplicável;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de apostas e histórico de jogos: mantidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de marketing e preferências: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível associá-los a um titular identificado ou identificável.

A LGPD garante ao usuário do 16bvip os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais (art. 18), exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura em nuvem operam servidores fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, o 16bvip garante que a transferência internacional de dados pessoais seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como detentores de grau adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) que impõem ao receptor as mesmas obrigações de proteção exigidas pela legislação brasileira;
• Certificações e programas de compliance reconhecidos internacionalmente (ISO 27001, SOC 2).

Os dados financeiros dos usuários brasileiros são processados prioritariamente em infraestrutura localizada no Brasil ou em países com legislação equivalente à LGPD em termos de proteção de dados pessoais.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram fornecidos durante o processo de cadastro — mesmo mediante declaração falsa de maioridade —, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos o mais brevemente possível e os valores depositados serão devolvidos após processo de verificação, conforme procedimento interno de conformidade.

Pais e responsáveis que acreditam que seus filhos possam ter criado uma conta no 16bvip devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Conta de Menor — Exclusão Urgente". O prazo de resposta para esse tipo de solicitação é de até 24 (vinte e quatro) horas.

O 16bvip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais, regulatórias ou operacionais. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada nesta página.

Quando as alterações forem relevantes — especialmente aquelas que impactem os direitos dos titulares ou ampliem o escopo do tratamento de dados — o 16bvip notificará os usuários por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma no momento do próximo login;
• Notificação no painel da conta do usuário.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceite das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as mudanças, poderá encerrar a sua conta e solicitar a exclusão dos dados conforme descrito na Seção 9.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como o 16bvip protege suas informações pessoais. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

O 16bvip nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações gerais; até 24 horas para casos urgentes envolvendo menores de idade ou suspeita de vazamento
• WhatsApp: disponível após login na plataforma, para questões de suporte geral